Justiça de AL determina aposentadoria compulsória de juíza por favorecer escritório de advogados por dois anos

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, em uma votação apertada, pela aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba por favorecimento de um escritório de advocacia por dois anos.

O Pleno do tribunal concluiu, com nove votos a seis, na última terça-feira (20), que a magistrada favoreceu indevidamente um escritório de advogados entre 2022 e 2024, quando a mesma atuava como juíza substituta.

De acordo com o relatório do corregedor-geral de Justiça de Alagoas, Domingos de Araújo Lima Neto, a juíza desconsiderou inconsistências em documentos processuais, e direcionou processos para unidades onde atuava como substituta a fim de favorecer o escritório.

A magistrada estava afastada desde junho de 2024, quando se tornou suspeita de favorecimento indevido.

A aposentadoria compulsória para magistrados é a maior punição, no âmbito administrativo, com os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.