A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão por piadas preconceituosas feitas em um vídeo postado no canal dele no Youtube.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o vídeo com comentários que zombavam de diversas minorias chegou a marca de três milhões de visualizações. A decisão foi proferida na última sexta-feira (30).

Relembre o caso que levou Léo Lins a ser condenado à prisão

Em maio de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada do especial de comédia "Perturbador", do humorista Léo Lins, da plataforma YouTube. O vídeo, que estava indisponível desde dezembro do ano anterior, havia acumulado mais de 3 milhões de visualizações.

Gravado em um show em Curitiba, o especial viralizou nas redes sociais e gerou grande repercussão por conter piadas contra diversos grupos, incluindo negros, idosos, obesos, soropositivos, homossexuais, povos originários, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência.

A decisão da justiça foi provocada por um pedido realizado pelo Ministério Público.

Na época, Léo Lins se manifestou nas redes sociais criticando a medida. Ele chegou a fazer uma contagem regressiva até a data em que o vídeo seria removido. A publicação, no entanto, foi posteriormente apagada.

A Justiça atendeu ao pedido do MPF de condenar o artista ao regime fechado. Além da pena a cumprir, o réu deve pagar uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022 — cerca de R$ 1,4 milhão — e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

Na decisão, a Justiça apontou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração, diversão ou recreação. "Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas", diz trecho.

No vídeo em questão, o humorista faz, durante um show, uma série de piadas contra negros, idosos, obesos, soropositivos, homossexuais, povos originários, nordestinos, evangélicos, judeus, além de pessoas com deficiência. Um ano após a postagem, em 2023, quando a Justiça determinou a suspensão do vídeo, o conteúdo já havia sido reproduzido mais de três milhões de vezes.

O texto da decisão ressalta que o vídeo estimula a propagação da intolerância e violência verbal. Para a Justiça, o humor não é um "passe-livre" para cometer crimes de ódio, preconceito e discriminação.

“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, diz trecho da decisão.

O réu ainda pode recorrer da decisão. A CNN entrou em contato com a assessoria do humorista, que disse que "Leo Lins é comediante atua profissionalmente dentro do gênero de humor conhecido por sua acidez e crítica social. O humorista irá se pronunciar sobre o caso em breve por meio de suas redes sociais oficiais".

Nas redes sociais, seu advogado publicou uma nota falando sobre o caso. Veja abaixo: