Após denúncia de violência doméstica e familiar ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) contra o advogado criminalista João Francisco de Assis Neto, o Poder Judiciário acatou, nesta terça-feira (3), todos os argumentos apresentados pela 40ª Promotoria de Justiça da capital, condenando o réu a quatro anos de reclusão, indenização de R$ 40 mil a ex-companheira dele e mais uma pensão de R$ 20 mil, por pelo menos um ano, para que a vítima possa custear despesas com habitação, alimentação e outras necessidades.

A ação penal foi proposta pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, que, ao relatar as agressões sofridas por Adriana Bernardo Santos, convenceu o 2º Juizado de Combate à Violência Doméstica sobre o relacionamento abusivo sofrido pela vítima. 

Segundo o promotor, a sentença de condenação foi prolatada nesta terça-feira, após a última audiência processual do caso. “Ele foi condenado a quatro anos e 2 dois meses de reclusão e ao pagamento de R$ 40 mil em indenização à ex-companheira”, informou o promotor de Justiça .

"Consideramos exitosa a decisão porque mostra que o Sistema de Justiça está cuidando da proteção à mulher. É preciso entendermos que quando um homem agride uma mulher, ele está violentando toda a sociedade, e isso o MP não vai tolerar”, acrescentou Magno Moura.

O MPAL também solicitou à Justiça que o advogado arque com a fatura do cartão de crédito da vítima, que acumula uma dívida expressiva supostamente contraída por ele. A denúncia aponta que o homem utilizava o cartão da vítima de forma recorrente. O promotor também requereu o restabelecimento do plano de saúde da mulher, que teria sido suspenso após o fim do relacionamento. Esses pedidos aguardam decisão do juiz responsável pelo caso.