Câmara de Murici faz audiência pública para discutir doação de terrenos a comerciantes afetados na enchente de 2010

A Câmara Municipal de Murici realizou nesta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir a doação de terrenos nos conjuntos habitacionais Olavo Calheiros e Pedro Tenório Raposo aos comerciantes que foram afetados pela enchente de 2010. O encontro serviu para nortear, de forma transparente e com a participação dos interessados, a distribuição dos lotes e pôr fim a um impasse que se estende há anos.

Mais de 80 empresários, que tiveram seus negócios total ou parcialmente atingidos pela cheia, participaram colaborando com sugestão, questionamento e pedido de esclarecimento sobre o assunto. Além dos comerciantes, a audiência contou com a presença de vereadores, do procurador do município, Dr. João Salgueiro, e de membros do corpo jurídico e financeiro da Prefeitura de Murici.

A audiência foi aberta pelo presidente do Legislativo, vereador Anderson Morais (MDB), que considerou o encontro uma etapa importante na busca de uma solução para o problema, e reafirmou o compromisso da Câmara em auxiliar aqueles que têm direito a receber o terreno. Na ocasião, Morais lamentou a ausência de representantes da Associação Comercial de Murici, já que esta teria uma suposta lista com nomes daqueles que seriam beneficiados com os terrenos, onde, inclusive, já constava a divisão dos lotes comerciais.

Alguns comerciantes, porém, dizem não estar inseridos em tal relação e temem não ser contemplados. É o caso de Maria Cristiane, que teve seu salão de beleza invadido pela enchente e mesmo assim seu nome não foi incluído na lista da Associação. Os vereadores, no entanto, defenderam que todos os proprietários de comércio que foram atingidos pela cheia devem receber seus terrenos, independentemente de estar ou não na lista. “Participar da Associação não é condição para receber o terreno. A intenção da Câmara e do Poder Executivo é fazer a doação dos lotes de maneira justa e clara”, salientou o vereador Mácio Tenório (MDB).

Um contraponto destacado pelo procurador João Salgueiro é que o município ainda não recebeu da Caixa Econômica Federal a posse de lotes comerciais para fins comerciais, uma vez que os conjuntos Olavo Calheiros e Pedro Tenório Raposo foram, a princípio, construídos para abrigar unidades habitacionais. Com isso, de acordo com Salgueiro, o município não tem a autorização de fazer as doações. O vice-presidente Fábio Gaia (MDB), então, questionou o intuito do cadastro feito pela Associação Comercial de Murici: “Essa iniciativa da Associação em colher nomes para nós vereadores é praticamente zero. Inclusive um dos representantes falou que não era necessário fazer audiência pública, mas nos preocupamos com a situação e convocamos todos para este momento. A Câmara não abrirá mão da justiça para garantir o direito dessas pessoas”, pontuou.

Ficou definido em Plenário, com concordância dos presentes: a criação de uma comissão especial da Câmara para tratar do tema; promover reuniões periódicas para debater o assunto; e solicitar à Prefeitura de Murici a relação de comerciantes que tinham negócios na área da enchente e garantir a ampla divulgação dessa informação.