Câmara de União aprova precatórios do Fundef, mas professores contestam descontos

Após anos de espera e batalhas judiciais, os professores da rede pública de União dos Palmares, em Alagoas, finalmente estão prestes a receber os recursos dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei nº 014/2025, encaminhado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 54 milhões para efetuar o pagamento.

O texto, sancionado pelo prefeito José Iran Menezes da Silva Júnior, autoriza a inclusão da dotação orçamentária específica para o pagamento de abonos aos profissionais da educação com os valores provenientes da ação judicial nº 0800891-43.2015.4.05.8000, na qual o município garantiu o direito aos recursos. O pagamento será realizado com base na Emenda Constitucional nº 114/2021 e na Lei Federal nº 9.424/1996, que regulamentam a destinação dos recursos.

Pagamentos e polêmicas sobre descontos

Apesar da expectativa e animação entre os educadores, a notícia veio acompanhada de indignação. Professores questionaram dois principais pontos: o desconto de 27,5% referente ao Imposto de Renda (IR) e o percentual de 20% destinado ao pagamento de honorários advocatícios.

Procurado pela reportagem do 7Segundos, o vereador Ricardo Praxedes esclareceu que os honorários dos advogados já foram pagos anteriormente, fora do montante que agora será destinado aos professores. “Esse valor aprovado na Câmara é exclusivo para o rateio entre os servidores, sem a inclusão dos honorários”, explicou.

Quanto ao desconto do IR, Praxedes destacou que a retirada ou redução da alíquota dependeria de iniciativa do Executivo. “O prefeito não incluiu esse ponto no projeto enviado à Câmara, mas eu já conversei com ele e vou levar a sugestão oficialmente na próxima segunda-feira (28)”, afirmou. A proposta é seguir o modelo que o Governo usou , reduzindo o desconto para 7% para quem recebia até R\$ 5 mil e 10% para quem recebia acima disso.

O vereador também detalhou como será feito o pagamento: a chamada “folha 60” – que contempla servidores com maior tempo de serviço – receberá 60% do valor principal, enquanto os juros  serão pagos à “folha 40”, grupo composto por profissionais da educação.

Expectativa para nova parcela e confiança na gestão

Ricardo Praxedes adiantou ainda que uma terceira parcela dos precatórios está prevista para ser liberada em 5 de agosto. Caso isso ocorra antes do dia 15, os três pagamentos poderão ser unificados, aumentando o valor a ser creditado na conta dos servidores.

A base de beneficiários do pagamento gira em torno de 1.900 profissionais.

Ao comentar o andamento do processo, Praxedes afirmou que a atual gestão está comprometida com a valorização dos professores e acredita que o prefeito Júnior Menezes deve acatar a proposta de reduzir o IR. “A gestão atual está trabalhando com compromisso. O prefeito está feliz por finalmente garantir esse pagamento tão aguardado pelos educadores e, com certeza, vai acolher essa sugestão, pois tem demonstrado responsabilidade e sensibilidade com a causa dos professores”, finalizou.