O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de cumprir medidas cautelares após se tornar alvo de novas investigações da Polícia Federal (PF), sendo acusado de crimes como coação ao processo judicial, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional. As restrições foram impostas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas o que acontece se ele descumprir essas medidas?

Bolsonaro pode ser preso?

O advogado criminalista e professor de Direito Penal Rafael Paiva afirma que o descumprimento das medidas cautelares pode levar à prisão de Bolsonaro, mas ressalta que o processo não é automático.

"Se ele vier a descumprir alguma das medidas, ele pode ser preso, mas não é automático. Então tem que ter uma decisão judicial onde se aponte esse descumprimento e a consequente necessidade de prisão preventiva", explica. Paiva destaca que a prisão só seria considerada como "próxima etapa" caso as restrições atuais se mostrem insuficientes, podendo ser decretada na forma tradicional ou em "modalidade domiciliar".

A prisão domiciliar é uma medida que permite que a pessoa cumpra pena ou aguarde julgamento em sua própria residência, em vez de estar em um presídio. É uma forma de restrição de liberdade, mas com um local de cumprimento diferente do cárcere tradicional.

A importância de cumprir as determinações judiciais é reforçada pelo advogado criminalista Eugênio Malavasi, especialista em Direito Penal. Segundo ele, "uma vez o poder judiciário determinando o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, aquele que está sujeito ao cumprimento dessas medidas tem que cumprir à risca o que foi determinado pela Justiça".

Malavasi explica que o descumprimento configuraria afronta à decisão judicial, podendo levar à decretação de prisão preventiva. O especialista detalha ainda que a prisão preventiva pode ser fundamentada em diferentes aspectos: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. No entanto, enfatiza que qualquer decisão nesse sentido deve observar o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. "'Toda decisão judicial há de ser fundamentada, sob pena de nulidade'".

Medidas cautelares impostas ao ex-presidente

Bolsonaro foi alvo de dois mandados de busca e apreensão, por ordem ordem de Moraes, cumpridos pela Polícia Federal (PF). As ordens judiciais foram cumpridas na residência dele, em Brasília, e na sede do PL, legenda do ex-presidente.

Confira as medidas restritivas impostas a Bolsonaro:

Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de acessar redes sociais;
Recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
Proibição de que o ex-presidente se comunique com embaixadores e autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Durante as buscas na casa de Bolsonaro, foi encontrado cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil. Os valores encontrados em dinheiro vivo não representam necessariamente um delito. No entanto, os policiais deverão apurar se a quantia seria utilizada para eventual crime.

De acordo com a PF, o ex-presidente tem atuado para dificultar o julgamento do processo da tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022. A corporação suspeita que Bolsonaro estaria financiando medidas de obstrução de justiça ao enviar dinheiro para que o filho, Eduardo Bolsonaro, instigasse sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Conforme os investigadores, as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.

O que diz a defesa do político

Por meio de nota enviada ao Terra, a defesa do ex-presidente afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial." Em coletiva de imprensa, Bolsonaro disse que a operação tem o objetivo de "suprema humilhação".

O PL também destacou que repudia a operação e que recebeu a notícia com estranheza. Segundo a legenda, a ordem do STF seria "desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa" por parte de Bolsonaro. O comunicado é assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. *(Com informações do Estadão Conteúdo).