A Câmara Municipal de Maceió oficializou o retorno do vereador Siderlane Mendonça (PL) ao cargo nesta sexta-feira (1). A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município e assinada pelo presidente da Casa, Chico Filho (PL).

No documento, o presidente da Câmara justifica o retorno do edil apontando a decisão da Justiça da última segunda-feira (28) que concedeu Habeas Corpus ao vereador.

“[A Justiça] reconheceu o constrangimento ilegal na medida de afastamento do mandato eletivo imposta ao Vereador José Siderlane Araújo de Mendonça, determinando a limitação de seus efeitos até 14 de julho de 2025”, diz um trecho do documento.

A portaria torna o afastamento sem efeito e determina o retorno imediato do vereador que, a partir de agora, passa a ter livre acesso às dependências da Câmara e aos contatos funcionais com os servidores.

Siderlane é alvo de investigação da Polícia Federal que o acusa de liderar um esquema de rachadinha e de outros crimes eleitorais durante o pleito de 2020.

O retorno do vereador ao cargo acontece porque as investigações tratam de um mandato passado, não podendo o edil ser penalizado com o afastamento no atual mandato. No entanto, o vereador segue sendo investigado pela polícia.