O projeto pioneiro que pretende estocar gás natural no subsolo da cidade de Pilar, localizada na Região Metropolitana de Maceió, entrou na mira do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) após a repercussão negativa na imprensa.

A Promotoria de Justiça de Pilar instaurou um Procedimento Administrativo para investigar o licenciamento ambiental do primeiro sistema de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN) do Brasil. O projeto, operado pela empresa Origem Energia, levanta sérias preocupações sobre a segurança da população e a proteção do meio ambiente, trazendo à tona o fantasma do desastre da Braskem em Maceió.

O objetivo do órgão é apurar a regularidade do licenciamento ambiental. As investigações têm como foco os estudos de impacto ambiental e a adequação dos planos de mitigação de riscos e de emergência. 

Com base na reportagem divulgada pela Agência Tatu e o The Intercept Brasil, o MPAL aponta para riscos graves que estariam sendo minimizados pela empresa. Entre eles, a possibilidade de vazamento de gás, explosões e contaminação de lagoas e do lençol freático.

A situação é agravada pela complexidade geológica da região e pela falta de normas técnicas brasileiras específicas para a atividade de estocagem de gás em poços abandonados, fato reconhecido até pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A apreensão da população local é notória, especialmente em decorrência do desastre recente causado pela Braskem em Maceió, que resultou no afundamento de bairros e na evacuação de milhares de pessoas.

Moradores, pescadores e lideranças comunitárias afirmam que não foram devidamente consultados e que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), documento crucial para a análise dos riscos, não esteve prontamente acessível ao público.

A Origem Energia, que obteve uma licença prévia do IMA, pretende armazenar até 500 milhões de metros cúbicos de gás ao ano em reservatórios subterrâneos que antes eram usados para a extração de gás e petróleo.

No documento, o MPAL solicitou ao IMA a cópia integral do processo de licenciamento ambiental, com todos os estudos e pareceres, e uma manifestação técnica sobre a análise dos riscos, considerando a falta de regulamentação. À Origem Energia, o Ministério Público exigiu a apresentação dos planos de segurança específicos para a estocagem de gás, estudos que atestem a integridade geológica dos reservatórios e o detalhamento dos riscos de fraturas e vazamentos.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi oficiada para se manifestar sobre a ausência de normas técnicas específicas e informar quais critérios de segurança estão sendo aplicados. Por fim, a Prefeitura de Pilar também foi acionada para informar se tem conhecimento dos riscos e se possui um plano de contingência para eventuais acidentes.