Ministério Público exige devolução de R$1,3 mi de associação ligada a ex-vereador

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Associação Educacional e Assistencial Ulisses Bandeira devolva R$1,3 milhão aos cofres públicos. O valor, recebido através de uma emenda parlamentar, foi destinado por meio de um convênio com a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.

A recomendação foi motivada após constatação de que a entidade é dirigida por familiares do ex-vereador Cléber Costa (PL). Segundo o MP, a associação violou a legislação que proíbe parcerias com organizações cujos dirigentes sejam parentes, até o segundo grau, de membros do Poder ou da administração pública.

A verba foi liberada por Rodolfo Barros, à época era suplente de Cléber Costa. O vereador havia deixado o cargo para ocupar a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

Para o promotor Marcus Rômulo Maia de Mello, a situação configura indícios de favorecimento pessoal e violação ao princípio da impessoalidade. A associação havia declarado não haver impedimentos, mas a investigação do MP revelou o parentesco.

A associação tem 10 dias para informar sobre a devolução do montante. Caso não cumpra a recomendação, o MP poderá entrar com ações judiciais.