Protocolado em 2024, PL de Cibele Moura auxilia combate a crimes denunciados por Felca

Ao falar sobre a repercussão do tema “adultização infantil”, que explodiu após a divulgação de um “vídeo-denúncia” do influenciador digital Felca, a deputada estadual Cibele Moura (MDB) lembrou que já é autora de um projeto de lei - protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas, em dezembro de 2024 - que proíbe o uso de recursos públicos em eventos que promovam a erotização precoce de crianças.

“O caso da adultização infantil e o vídeo recente do Felca reacenderam um debate urgente: até onde vai a adultização da infância no Brasil? Criança não é mini-adulto, nem deve ser exposta a conteúdos ou eventos que incentivem a erotização precoce. E sabe o que é ainda mais revoltante? Muitas dessas iniciativas recebem dinheiro público, recurso que deveria estar sendo investido em saúde, educação e segurança”, alertou a parlamentar, em texto publicado nesta terça-feira (19), em suas redes sociais.

Frisando que “é dever do Estado proteger a infância, não financiá-la como espetáculo”, Cibele conta que o projeto de lei, que está em tramitação na Assembleia Legislativa foi pensado e protocolado bem antes do vídeo-denúncia que se transformou em um dos principais assuntos do país nos últimos dias.

A proposta estabelece a vedação expressa ao uso de qualquer verba pública – direta ou indireta – em eventos, campanhas ou ações que exponham crianças a situações que envolvam conotação sexual, vestuário ou linguagem inadequados à faixa etária.

Cibele argumenta que o Estado tem a obrigação constitucional de proteger a infância, e que a banalização desses conteúdos, muitas vezes travestidos de entretenimento, agrava a vulnerabilidade de crianças diante de ameaças como o abuso e a exploração sexual.