Rio Largo: MP faz audiência para garantir gratuidade nas passagens para pessoas idosas e PCD
Ministério Público de Rio Largo discute irregularidades no transporte público para idosos e deficientes

Garantir o que determina a lei: gratuidade no transporte público para pessoas idosas e com deficiência . Esse foi o assunto principal de uma audiência ocorrida na manhã desta quarta-feira (3), às 8h, na 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo/AL, sob coordenação do promotor de Justiça Rodrigo Lavor.
As discussões foram todas voltadas para as irregularidades em relação ao cumprimento da gratuidade no transporte público complementar do município, especificamente envolvendo o público acima mencionado.
“Durante a reunião, o Ministério Público destacou a obrigatoriedade legal da gratuidade, conforme prevista no Estatuto do Idoso e na legislação municipal vigente. Usuários do sistema relataram situações de recusas ao embarque, cobranças indevidas e atendimento inadequado”, ressalta Rodrigo Lavor.
O promotor de Justiça, destaca que, na ocasião , também foi debatida a implementação de identificação visual obrigatória nos veículos e a criação de um canal direto para recebimento de denúncias.
Após a reunião, foi deliberado que, no prazo de 60 dias, a Secretaria Municipal de Transportes deverá apresentar um relatório contendo informações sobre todos os veículos cadastrados, bem como comprovar as ações de fiscalização. Paralelamente, a associação dos operadores comprometeu-se a apresentar um plano de capacitação e controle dos motoristas.
“Além disso, o Ministério Público recomendou ao Município a implantação de um sistema acessível de denúncias e a avaliação da instalação de monitoramento eletrônico nos veículos complementares”, reforça o membro ministerial.
Ao final da audiência foi acordado o monitoramento dos encaminhamentos para assegurar a proteção dos direitos dos respectivos usuários do transporte complementar.
Últimas notícias

ONG Amigos de Maribondo alcança mais de 4 mil atendimentos em apenas 3 meses

Agricultor sofre amputação após acidente com máquina em Canapi

Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ

Governo investe R$ 9,7 milhões na construção de duas novas creches em Rio Largo

Lula avalia encontro com Trump na ONU como “surpresa boa”

Hemoal promove coletas externas de sangue em Coruripe e Delmiro Gouveia nesta quinta
Vídeos e noticias mais lidas
![[Vídeo] Irmãos são mortos por vizinhos com tiros e golpe de canivete](https://img.7segundos.com.br/rKn9QdDDcqz4uBcs9YUwZQQnoTk=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/146144-whatsapp_image_2020_01_02_at_08_46_27_jpeg.jpeg)
[Vídeo] Irmãos são mortos por vizinhos com tiros e golpe de canivete

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Vídeo mostra momento em que cliente é morto em oficina de Arapiraca; vítima tinha antecedentes

Suspeito de furtar moto é detido pela própria vítima em Porto Calvo
