DMTT prorroga prazo para inclusão de veículos em novas autorizações de táxi

O Departamento Municipal de Transporte e Trânsito(DMTT) publicou, nessa segunda-feira(29), a Portaria n° 0457/2025, que prorroga por mais 90 dias o prazo para inclusão de veículos na exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi, concedido por meio do edital n° 001/2024. A medida foi adotada em atendimento às solicitações de candidatos já selecionados no processo de credenciamento, que pediram prazo adicional para cumprir as exigências de regulamentação.

Entre os motivos mais recorrentes estão tempo necessário para aquisição de veículos e finalização de processos documentais. Com a prorrogação, o DMTT busca assegurar que nenhum autorizado seja prejudicado por questões operacionais, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com a continuidade do serviço público.

O transporte individual de passageiros por taxi é considerado essencial para a mobilidade urbana de Maceió, por oferecer uma alternativa regulamentada, segura e de qualidade à população.

Segundo o órgão, a decisão também está alinhada aos princípios da supremacia do interesse público e eficiência administrativa, preservando a regularidade do processo de credenciamento sem comprometer a oferta do serviço.