A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) no plenário um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

O texto, se aprovado, ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula em 2022.

A proposta, prioridade para os governistas, já foi aprovada por uma comissão especial em julho e aguarda análise pelo plenário principal da Câmara.

O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

💵 Em 2026, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões.

💰 Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

📈 A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR.

Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro com excesso de arrecadação a estados e municípios.

🔎 De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

Andamento no Senado

➡️ Em paralelo, há outro projeto de isenção do IR em tramitação no Senado, apresentado por Renan Calheiros (PP-AL). O texto, originalmente apresentado em 2019, foi resgatado sob o argumento de que o texto da Câmara estava parado.

A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo (ou seja, não precisa passar pelo plenário principal da Casa) e tem teor semelhante ao texto da Câmara. O projeto de Renan ainda precisa ser avaliado pelos deputados.

🔎 Uma disputa política entre Lira e Renan é o pano de fundo da articulação dos projetos. Os dois devem concorrer ao Senado em 2026.

Repercussão nas redes sociais

Nesta quarta-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais para defender a importância da votação. Integrantes do governo, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) também fizeram publicações.

Motta tem investido em pautas consideradas mais importantes para o governo brasileiro após dizer, em entrevista, que a Câmara precisava tirar da frente “pautas tóxicas”. Os deputados aprovaram a PEC da Blindagem e viraram alvo da opinião pública.

"A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão. A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil", escreveu Motta.

Integrantes do governo também usaram seus perfis na plataforma para incentivar a população a acompanhar a votação.

"Não há nada que justifique cobrar até 27,5% dos salários, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente. Aprovando o projeto apresentado pelo presidente Lula, o Congresso dará sua contribuição para superarmos uma grande injustiça", afirmou a ministra Gleisi Hoffmann.

A página oficial do governo federal também fez uma publicação:

"As próximas horas são de MÁXIMA importância para o futuro do nosso país: a Câmara dos Deputados vai votar a proposta do Governo do Brasil que zera o Imposto de Renda para milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês", diz o texto.

Isenção de fundos

Em seu parecer, Lira isentou da alíquota mínima do IRPF às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros, ou dividendos a:

governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
fundos soberanos;
entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.