Projeto de Lei proíbe viagens de menores de 14 anos desacompanhadas em carros de app e táxis em Maceió

A Câmara Municipal de Maceió analisa um projeto de lei que pretende proibir o transporte de crianças e adolescentes com menos de 14 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis em veículos de transporte por aplicativo e táxis. A proposta, de autoria da vereadora Silvania Barbosa (Solidariedade), passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e recebeu parecer favorável à sua continuidade.

Segundo a vereadora, a medida busca proteger menores e também motoristas de possíveis situações de risco físico ou psicológico. O texto original do projeto foi ajustado por meio de emendas apresentadas pelo vereador Leonardo Dias, que substituíram o termo “desacompanhados” por “sem autorização” dos responsáveis. Dessa forma, o transporte poderá ocorrer caso haja uma autorização formal dos pais ou responsáveis legais.

O relator da proposta, vereador Aldo Loureiro, destacou que o projeto é constitucional e de interesse local, podendo ser regulamentado pelo município, já que não existe lei federal que trate especificamente da idade mínima para viagens por aplicativos. Ele também defendeu a manutenção das multas para quem descumprir a regra, no valor de R$ 1.000 para o motorista e o dobro para a empresa do aplicativo, afirmando que a retirada das punições tornaria a lei ineficaz.

O parecer foi aprovado pelos vereadores Olívia Tenório, Delegado Thiago Prado, Cal Moreira e Siderlane Mendonça. Agora, o projeto segue para análise das demais comissões e posterior votação em plenário.

Se aprovado, Maceió seguirá o exemplo de cidades como o Rio de Janeiro, que já possuem leis semelhantes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no transporte privado.