A vereadora Teca Nelma usou a tribuna da Câmara Municipal de Maceió, nesta quarta-feira (12), para denunciar o bloqueio do acesso ao mar utilizado há décadas por pescadores da comunidade de Ipioca. Segundo a parlamentar, o caso, que levou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a intervirem, é um retrato da falta de planejamento urbano que afeta toda a capital.

Para a parlamentar, a situação de Ipioca é apenas um exemplo do impacto da omissão da Prefeitura e do atraso na atualização do Plano Diretor de Maceió. “Um instrumento que deveria definir as áreas de acesso público, de proteção ambiental e de uso comum, mas que até agora não foi entregue. Deram um prazo de entrega para junho, mas já estamos em novembro e não recebemos o plano", comentou.

Durante a reunião conduzida pelo MPF, foi reafirmada a ilegalidade do bloqueio, que contraria o artigo 10 da Lei nº 7.661/88, a qual proíbe qualquer uso da zona costeira que impeça o acesso às praias. “Maceió até possui um decreto que institui 30 pontos de acesso ao mar, mas até hoje não foi completamente implantado. Há uma década, a Justiça determinou que a Prefeitura garantisse esses acessos, e mesmo assim seguimos com trechos bloqueados no Litoral Norte”, ressaltou Teca.

A vereadora também chamou atenção para a dependência crescente de decisões judiciais na gestão da cidade. “Hoje, Maceió é uma capital movida pela Justiça. É o Ministério Público que precisa garantir o acesso à praia, a Defensoria que precisa defender o povo da especulação, enquanto a Prefeitura se omite em planejar”, disse. Para ela, a ausência do Plano Diretor impede o desenvolvimento sustentável e perpetua as desigualdades urbanas.

Teca parabenizou ainda a atuação do MPF e do MPA na mediação do conflito em Ipioca, mas reforçou o apelo por uma postura mais ativa do Executivo municipal. “O Plano Diretor não é um papel técnico, é o mapa do futuro de Maceió. Precisamos de gestão, de planejamento e de respeito ao povo. Nenhuma comunidade deve depender da Justiça para ter acesso ao mar, ao trabalho e ao progresso”, concluiu.