O Deputado Federal Delegado Fabio Costa celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, o chamado PL Antifacção. Para o parlamentar, que foi uma das vozes mais ativas no debate, o texto final representa “um recado claro de que o Estado não vai mais tratar facções com luvas de seda”. Ele afirmou que o projeto aprovado corrige distorções graves da proposta original enviada pelo Governo Federal.

Fabio Costa lembrou que o texto inicial permitia redução de pena de até dois terços para criminosos ligados a facções. Segundo ele, esse ponto “era um prêmio ao crime” e colocava em risco policiais, agentes prisionais e cidadãos. O deputado disse que o relator, Guilherme Derrite, “consertou um absurdo” ao retirar o benefício e estruturar um sistema mais rígido para quem atua em organizações criminosas. “O governo enviou um projeto que enfraquecia o combate às facções. O relator corrigiu e a Câmara aprovou o texto que realmente protege o Brasil”, afirmou.

O ponto central desse novo marco é a criação do crime de domínio social estruturado, com penas de 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 60 anos com agravantes. O novo tipo penal atinge o modo de agir das facções, que usam a violência para controlar bairros, comércio e serviços. O texto também permite punir quem trabalha para a facção mesmo sem ser ‘membro oficial’, resolvendo uma falha histórica que dificultava condenações.

O deputado também ressaltou o endurecimento das regras de execução penal. O PL determina que condenados por crimes ligados a facções criminosas cumpram até 85% da pena e fiquem impedidos de receber graça, anistia, indulto, fiança e livramento condicional. Para Fabio Costa, o impacto será direto na sensação de segurança. “O tempo de retorno rápido às ruas acabou. O recado é simples: entrar para o crime não compensa”, afirmou.

Outro ponto valorizado pelo parlamentar foi o pacote de medidas para asfixiar financeiramente facções, que inclui bloqueio de bens, intervenção em empresas usadas pelo crime, rastreamento de criptoativos e proibição de uso de sistemas financeiros. Costa classificou esse eixo como um dos mais importantes. “Sem dinheiro, facção não sobrevive. Pela primeira vez, o país cria instrumentos modernos e eficientes para travar o fluxo de recursos do crime organizado”, observou.

Fabio Costa disse esperar uma tramitação rápida no Senado e cobrou responsabilidade dos parlamentares. Para ele, o país vive uma escalada de violência que exige respostas firmes. “A Câmara fez sua parte. Agora, o Senado precisa manter esse avanço. O Brasil não pode voltar ao modelo que protege bandido e abandona a população”, concluiu.