Governador Paulo Dantas veta proposta de recarga para carros elétricos em condomínios

O Governo de Alagoas vetou totalmente o Projeto de Lei nº 1572/2025, que previa regras para a instalação e o uso de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais. A proposta era de autoria do deputado estadual Bruno Toledo e vinha sendo acompanhada por proprietários de carros elétricos no estado.

O veto do governador Paulo Dantas foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (19). Na justificativa enviada à Assembleia Legislativa, o governo afirmou que, embora reconheça a importância do tema diante do crescimento da frota de veículos elétricos em Alagoas, o texto apresenta inconstitucionalidade formal, já que trata de matéria que é competência exclusiva da União.

Segundo a gestão estadual, a proposta ultrapassa os limites da legislação federal e não poderia ser aprovada mesmo diante das dificuldades enfrentadas por moradores que desejam instalar carregadores em seus condomínios.

Com o veto publicado, o projeto retorna agora para a Assembleia Legislativa, onde os deputados irão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo.