A Direplan, Centro de Formação de Condutores em Maceió, e três de seus sócios foram condenados a devolver integralmente os valores pagos por 55 alunos que não receberam o serviço contratado para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A sentença atende a uma ação civil pública movida pela 3ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na defesa do consumidor, e prevê ainda o pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), os estudantes efetuaram pagamentos para realização de aulas teóricas e práticas, mas tiveram o processo interrompido sem justificativas plausíveis. Muitos chegaram a concluir a parte teórica, porém não tiveram acesso às aulas práticas, sendo alvo de alegações consideradas infundadas, como greve do Detran, excesso de alunos, veículos quebrados e transferência irregular para outras autoescolas sem repasse de valores.

A investigação foi conduzida após denúncias de consumidores que se sentiram lesados e procuraram o Ministério Público. “Nos deparamos com uma situação de desrespeito ao consumidor, onde pessoas que se sacrificaram para realizar o sonho de adquirir a primeira CNH foram lesadas”, afirmou o promotor de Justiça Max Martins. Ele destacou que a Direplan não cumpriu a oferta contratada e descumpriu normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Além da indenização e do ressarcimento integral, os condenados deverão arcar com as despesas dos alunos que conseguiram concluir o processo por meio de outros Centros de Formação de Condutores, dentro do prazo legal ou dentro da prorrogação de seis meses autorizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O órgão, após intervenção do MPAL, decidiu estender o prazo para que os prejudicados finalizassem a habilitação em outras autoescolas.

Segundo o Ministério Público, a Direplan chegou a ser suspensa pelo Detran por 60 dias por funcionamento irregular. A decisão judicial ainda é passível de recurso.