Sancionada lei de autoria da Deputada Gabi Gonçalves que institui a Semana Estadual da Acessibilidade

A deputada estadual Gabi Gonçalves celebrou a publicação da Lei nº 9.714, que institui oficialmente a Semana Estadual da Acessibilidade no Estado de Alagoas. A nova legislação determina que o evento será realizado anualmente entre os dias 2 e 6 de dezembro, reforçando o compromisso do estado com a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência.

A Lei nº 9.714 estabelece uma programação ampla, educativa e totalmente voltada à conscientização social. Durante a Semana Estadual da Acessibilidade, serão desenvolvidas as seguintes atividades:

I – Palestras sobre anticapacitismo: debates sobre preconceitos e discriminações vivenciados por pessoas com deficiência, promovendo uma cultura de empatia, respeito e enfrentamento às práticas capacitistas.

II – Workshops e exposições de tecnologias assistivas: demonstrações de recursos, ferramentas e inovações que impulsionam autonomia, acessibilidade e inclusão.

III – Cursos introdutórios de Libras: formações voltadas ao público em geral e a profissionais da educação, incentivando a comunicação acessível por meio da Língua Brasileira de Sinais.

IV – Campanhas de conscientização: ações educativas para reforçar a importância da acessibilidade em espaços públicos e privados, incentivando adaptações e a eliminação de barreiras arquitetônicas e atitudinais.

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 9.714, todas as atividades serão conduzidas por profissionais capacitados, incluindo pessoas com deficiência, especialistas em acessibilidade e inclusão, e representantes de organizações da sociedade civil que trabalham diretamente com a pauta.

Para a deputada Gabi Gonçalves, a Lei nº 9.714, de 07 de Novembro de 2025, é um marco importante na luta pela inclusão: “A acessibilidade deve ser prioridade. Com a Semana Estadual da Acessibilidade, damos um passo firme rumo a um Estado mais acolhedor, justo e igual para todos”, destacou.