Mesmo com acordo, governo de Alagoas mantém multa de R$ 70 milhões contra Braskem

O Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (CEPRAM-AL) manteve a multa de R$ 70,2 milhões aplicada contra a Braskem em 2023 referente ao afundamento do solo causado pela extração de sal-gema em Maceió.

A decisão foi formalizada após reunião realizada na última quinta-feira (4) e publicada na edição dessa terça-feira (9) do Diário Oficial do Estado. O Conselho acatou, por maioria de votos, o parecer do relator, confirmando a decisão da Comissão de Análise de Recursos.

O processo apreciado pelo conselho se refere a infração cometida pela empresa, localizada no Bairro Bebedouro. Segundo a portaria, a infração é classificada como “degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”.

A penalidade financeira imposta à empresa foi mantida e o processo será devolvido ao Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) para que todas as providências administrativas e legais necessárias sejam tomadas.

Acordo bilionário

O acordo compensatório firmado entre o governo de Alagoas e a mineradora Braskem, em razão do afundamento do solo na capital, pode chegar a R$ 2,8 bilhões e deve ser usado integralmente em ações de reestruturação da Grande Maceió.

Mesmo com o acordo, o governo de Alagoas decidiu manter a punição à mineradora pelos prejuízos causados na região.

Ao 7Segundos, o IMA disse que os processos são distintos e que possuem finalidades e atuações independentes.