A Justiça de Alagoas determinou que o deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) retire das redes sociais em 48 horas publicações consideradas ofensivas aos agentes municipais de trânsito. A categoria havia entrado com uma ação em outubro, logo após uma confusão entre agentes do DMTT e o parlamentar.

A decisão foi proferida pela 8ª Vara Cível da Capital no âmbito de uma ação de tutela antecipada antecedente.

Segundo a juíza destacou na decisão, a liberdade de expressão e a crítica a agentes públicos são direitos constitucionais, mas não autorizam imputações genéricas de práticas criminosas sem base fática mínima.

A imunidade parlamentar de Maia também foi levada em consideração pela magistrada, mas a juíza ressaltou que a prerrogativa protege manifestações vinculadas ao exercício do mandato e não é absoluta. A imunidade não abrange, segundo a decisão, discursos ofensivos, acusações genéricas ou estímulo à hostilidade contra servidores públicos no exercício regular de suas funções.

Nas redes sociais, Lelo Maia apontou que há uma tentativa de silenciamento após ele ter enfrentado o “sistema”.

“Enfrentei o sistema e por isso estão tentando me calar. Eu respeito a Justiça, mas não vou abrir mão de defender o cidadão. Meu mandato é corajoso e independente e vou continuar defendendo você”, disse o parlamentar em um vídeo publicado no Instagram.

Em caso de descumprimento das determinações da Justiça, Lelo Maia pode ser multado em R$ 5 mil por dia, limitado ao valor máximo de R$ 100 mil.