MP investiga delegada por suspeita de apropriação de veículo apreendido

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suspeita de apropriação indevida de um veículo apreendido que estaria envolvendo uma delegada da Polícia Civil de Alagoas.

A investigação tem como foco um Jeep Compass que se encontrava sob custódia do Estado e foi localizado, posteriormente, em posse do ex-marido da delegada, após a separação do casal.
Documentos obtidos com exclusividade pela equipe de reportagem do Portal BR104 apontam que o automóvel é produto de roubo e foi apreendido inicialmente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em setembro de 2021.

Após a apreensão, o veículo foi formalmente encaminhado à custódia da Polícia Civil de Alagoas, conforme registro de ocorrência.
Cerca de um ano depois, o mesmo Jeep Compass voltou a ser apreendido pela PRF, desta vez na cidade do Recife, em Pernambuco, circulando com placas clonadas. Na ocasião, o veículo estava em posse do ex-marido da delegada investigada.
Durante a abordagem, o homem informou aos policiais que o carro teria sido repassado pela ex-esposa como parte da partilha de bens decorrente do processo de divórcio.

Diante dos fatos, foi instaurado inquérito policial para apurar possíveis crimes de peculato-apropriação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. No entanto, segundo o Ministério Público, o inquérito permaneceu por um longo período sem conclusão, com a realização de diligências consideradas limitadas.

Em razão da inércia investigativa, a 53ª Promotoria de Justiça da Capital, com o apoio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Criminalidade, decidiu instaurar o Procedimento Investigatório Criminal, passando a conduzir diretamente as apurações.

Medidas determinadas
Entre as primeiras diligências determinadas pelo Ministério Público estão a requisição da ficha funcional completa da delegada investigada; a identificação dos servidores responsáveis pela custódia do pátio de veículos apreendidos à época dos fatos; a solicitação das normas internas sobre guarda e movimentação de veículos apreendidos; a análise dos registros de entrada e saída do automóvel; a requisição de documentos e imagens da apreensão realizada pela PRF; além da convocação para oitiva do ex-marido e da delegada.

Segundo o MP, o objetivo é esclarecer de que forma o veículo saiu da custódia do Estado, quem teria autorizado a liberação e se houve uso indevido de bem público.

Crimes apurados
O procedimento investiga, em tese, a prática dos crimes de peculato-apropriação, quando um servidor público se apropria de bem público sob sua responsabilidade, e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, em razão da utilização de placas clonadas.