O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nesta terça-feira (3/2) após votar contra a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal para ampliar o acesso de famílias de baixa renda ao botijão de gás. A declaração foi publicada pelo parlamentar na rede social X.

“Óbvio que votei contra o projeto “Gás do Povo”, do Lula, porque sou a favor do “Gás dos Brasileiros”, um programa que já existe e que o Lula quer complicar. Antes, o auxílio caía direto na conta da mãe de família. Ela decidia onde comprar. Agora, o Lula quer te obrigar a buscar o seu gás em revendas credenciadas pelo governo, sem prazo claro de quanto tempo você terá esse benefício, sem autonomia, sem liberdade. Que no final, deixará seu gás mais caro e com a finalidade de manter as pessoas presas pra ter o voto dela nas eleições”, escreveu o mineiro.

A MP que cria o Gás do Povo foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (2/2), com 415 votos favoráveis e 29 contrários. Já o Senado aprovou o texto nesta terça-feira (3/2), e a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por se tratar de medida provisória, a política já está em vigor, mas precisava do aval do Congresso para se tornar lei em definitivo.

Programa Gás do Povo
O programa repagina o atual auxílio conhecido como “Gás dos Brasileiros”, que já prevê pagamento em dinheiro às famílias beneficiárias. O formato foi mantido no novo texto. A principal novidade é a criação de uma modalidade de gratuidade direta do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo), que passa a ser retirado em revendas credenciadas pelo governo.

O Gás do Povo é voltado a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O programa funcionará em duas modalidades. Na primeira, o benefício será pago em dinheiro, em valor correspondente a, no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos. Na segunda, o botijão será entregue diretamente ao beneficiário em uma revenda autorizada, com limite de um vínculo por família.

Terão prioridade no acesso, também, pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e integrantes de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Como haverá dois tipos de benefício, o governo estabeleceu regras para definir quem terá direito à gratuidade total.

Quem pode receber

As famílias contempladas com o botijão gratuito receberão um vale, que deverá ser apresentado no ponto de troca credenciado para a recarga. A medida considera a variação do preço do gás entre os estados. Caso a família opte pelo serviço de entrega em domicílio, poderá haver cobrança de taxa.

Segundo estimativa inicial do governo, mais de 15 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas, poderão ter direito à gratuidade. Para acessar essa modalidade, será necessário estar no Bolsa Família e ter ao menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico. O número de famílias atendidas por mês será definido conforme o orçamento disponível e a capacidade de cobertura em cada município.

Haverá critérios de desempate para escolha das famílias. Entre eles, estão renda familiar per capita igual ou inferior à linha da pobreza, situação de insegurança alimentar, menor renda por pessoa e maior número de crianças e adolescentes no núcleo familiar. As famílias poderão acompanhar, por meio de aplicativo, a modalidade de benefício à qual têm direito.

Famílias com duas ou três pessoas poderão realizar até quatro recargas por ano. Já aquelas com quatro integrantes ou mais terão direito a seis recargas anuais, com vales válidos por dois meses.

A MP também prevê punições para revendas credenciadas que se recusarem a entregar o botijão a beneficiários cadastrados ou que cobrarem valores indevidos. As sanções variam de advertência e multas, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, até o descredenciamento definitivo do programa. O texto autoriza ainda a inclusão de cozinhas solidárias na modalidade de gratuidade e estabelece que os valores do Bolsa Família não serão considerados no cálculo para seleção das famílias beneficiárias do Gás do Povo.