Dino nega habeas corpus a deputado que ameaçou vice da CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, nesta sexta-feira (6/2), o pedido de habeas corpus do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Com isso, o parlamentar segue obrigado a comparecer à audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A oitiva está prevista para a próxima segunda-feira (9), juntamente com o empresário Paulo Camisotti.

Ao analisar o pedido, o ministro afirmou que não poderia suspender a convocação porque a defesa não comprovou que tenha solicitado previamente à CPMI a dispensa ou o adiamento da oitiva por motivo de saúde.

No pedido ao STF, os advogados alegaram que Araújo enfrenta “problemas de saúde” que o impediriam de comparecer à audiência. Dino, porém, destacou que “inexiste nos autos elementos indicativos de que o requerimento relacionado à situação de saúde do paciente tenha sido submetido à autoridade apontada como coatora”.

A decisão ainda assegura direitos como o silêncio e a não autoincriminação durante o depoimento.

CPMI do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril do ano passado e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Ameaça ao vice-presidente
Em 2025, o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), relatou ter sido ameaçado por Araújo via WhatsApp e pediu proteção após registrar um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara.

O parlamentar estadual é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade que está entre as associações investigadas na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril do ano passado e que apura descontos irregulares em benefícios do INSS, de 2019 a 2024.

Na primeira troca de mensagens, Edson Araújo diz: “Palhaçada, quer aparecer? Lugar de palhaço é no circo”. Duarte Jr. retruca a mensagem do parlamentar e, logo em seguida, recebe uma resposta mais dura de Araújo. “Nunca recebi nada de aposentado, nós ainda vamos nos encontrar”. O deputado federal, então, questiona: “Você está me ameaçando?”. Araújo responde: “Tô, por quê?”.