O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu procedimento administrativo para apurar indícios de irregularidade em um casamento envolvendo um aposentado da Marinha do Brasil, de 89 anos, e a própria nora. A suspeita é de que a formalização da união tenha ocorrido com a finalidade de assegurar futura pensão por morte.

A instauração foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta segunda-feira (2), por meio da Portaria nº 02/2026. O documento é assinado pelo promotor Alberto Tenório Vieira, responsável pela 8ª Promotoria de Justiça da Capital – Cível.

O caso teve início a partir de uma Notícia de Fato registrada em 2025, após denúncia apontar que o matrimônio poderia ter sido celebrado com intenção exclusivamente previdenciária. A situação também passou pela análise do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que definiu a divisão de responsabilidades entre os ramos do Ministério Público.

De acordo com a deliberação, caberá ao MP de Alagoas examinar eventual impedimento matrimonial e investigar possível prática de violência patrimonial contra o idoso. Já o Ministério Público Militar ficará encarregado de apurar eventual crime de estelionato previdenciário relacionado a recursos administrados pela Marinha.

Entre as medidas determinadas estão a comunicação formal da abertura do procedimento ao Conselho Superior do MP, o envio de novo ofício ao 6º Ofício de Registro Civil e Notas de Maceió e a coleta de depoimentos dos envolvidos.

Após o cumprimento dessas diligências iniciais, o processo retornará ao promotor responsável para avaliação das providências seguintes. Segundo o MP, a apuração busca assegurar a regularidade dos atos civis e prevenir possíveis fraudes, especialmente em situações que possam comprometer os direitos e o patrimônio de pessoas idosas.