Protesto de entregadores e motoristas por aplicativo interdita avenida na Jatiúca

O protesto de motoristas e entregadores por aplicativo que começou na manhã desta terça-feira (14) no Jaraguá, chegou agora no começo da tarde no bairro Jatiúca e interditou a avenida Dona Constança de Góes Monteiro. A interdição do trecho ocorreu até por volta das 14h.

A manifestação pacífica é para protestar contra o Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação das plataformas digitais de transporte e entrega no Brasil. A Polícia Militar de Alagoas (PMAL) está no local.

Segundo o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL), Alex Félix, a manifestação teve como principal objetivo pressionar parlamentares para que a proposta não avance no Congresso Nacional. Ele disse que o texto apresenta semelhanças com iniciativas anteriores já debatidas e rejeitadas por profissionais do setor.

A mobilização na parte baixa da capital alagoana reúne tanto motoristas quanto entregadores que atuam com motocicletas, preocupados com possíveis impactos diretos na atividade.

O Projeto

O Projeto de Lei 152/2025 estabelece regras para o trabalho por aplicativos, incluindo limite para taxas cobradas pelas plataformas, definição de remuneração mínima para entregas de até quatro quilômetros, contribuição previdenciária e o enquadramento dos profissionais como autônomos, sem vínculo empregatício formal. Parte da categoria critica a proposta, alegando que o texto não contempla demandas consideradas essenciais, como a criação de uma tarifa mínima para motoristas, além de considerar insuficientes os valores previstos para entregas.