Ministério Público estabelece regras e firma TAC para eventos juninos em Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) firmou, nesta sexta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos públicos, forças de segurança, fiscalização e organizadores de eventos para definir as regras do São João 2026 em Maceió.

O objetivo do acordo é garantir organização, segurança, controle do trânsito, limpeza urbana e cumprimento da legislação durante os festejos juninos realizados na capital. O TAC também estabelece medidas para reduzir transtornos à população e preservar o sossego público.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Dória, responsável pela coordenação da assinatura do documento, o acordo busca prevenir problemas durante os eventos. “O TAC deve proteger a própria comunidade, para que minimize ou não cause um desassossego maior”, afirmou o promotor.

Entre as regras definidas, os ambulantes deverão estar cadastrados junto à Prefeitura. As barracas de alimentação serão fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e não poderão utilizar ligações clandestinas de energia elétrica. Também será permitido apenas um botijão de gás por barraca, instalado fora da estrutura.

O TAC proíbe ainda o uso de garrafas de vidro, copos de vidro e espetinhos de madeira durante os eventos.

Na área de trânsito, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito ficará responsável pela organização do fluxo de veículos no entorno dos arraiais e palhoções, com apoio da Polícia Militar de Alagoas.

O documento também estabelece limites para emissão sonora. Os arraiás deverão respeitar o máximo de 85 decibéis, podendo chegar a 90 decibéis em eventos com bandas musicais de maior porte. A fiscalização será realizada pelo IPLAM.

Além disso, os eventos privados não poderão ultrapassar seis horas de duração. Já os arraiais realizados em espaços públicos não poderão cobrar ingresso.

O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas será responsável pelas vistorias de segurança e emissão de alvarás para eventos e shows pirotécnicos.

O TAC também proíbe a soltura de balões e reforça a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. Em caso de descumprimento das regras, os responsáveis poderão ser multados em R$ 5 mil.