O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a responsabilidade da comunidade terapêutica Luz e Vida, localizada em Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió. O local era destinado ao acolhimento e à desintoxicação de dependentes químicos. A unidade é a mesma onde morreu a esteticista Cláudia Pollyanne Farias de Sant'Anna, caso que ganhou repercussão estadual e nacional em 2024.

A conversão do procedimento em inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta segunda-feira (8). Conforme o documento, a investigação busca apurar a responsabilidade civil da instituição diante de relatos registrados em processos criminais em andamento que apontam a ocorrência de homicídio, torturas e abusos sexuais dentro das dependências da comunidade terapêutica.

A reportagem do 7Segundos confirmou junto ao MPAL que a unidade mencionada no procedimento é a mesma clínica onde Cláudia Pollyanne morreu.

Segundo o ato assinado pela promotora de Justiça Maria Cecília Pontes Carnaúba, da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, também estão sob apuração possíveis violações às normas que regulamentam o acolhimento em comunidades terapêuticas. O documento cita indícios de práticas com características asilares, internações sem prazo determinado e internações utilizadas como método corretivo ou de privação de liberdade, situações que podem configurar violações de direitos humanos.

De acordo com o Ministério Público, a conversão do procedimento em inquérito civil ocorreu diante da necessidade de aprofundamento das investigações e do vencimento do prazo para conclusão da fase preparatória.

Caso Cláudia Pollyanne

A esteticista Cláudia Pollyanne Farias de Sant'Anna morreu no dia 9 de agosto de 2024 após dar entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Marechal Deodoro, para onde foi levada pela clínica de reabilitação onde estava internada.

Familiares registraram boletim de ocorrência após serem informados de que o corpo apresentava hematomas, lesões compatíveis com agressões físicas e um olho roxo. O proprietário da clínica declarou à polícia que a paciente teria sofrido um surto de abstinência, recebido medicação e ido dormir, sendo encontrada sem vida na manhã seguinte.

A versão foi questionada pela família após um médico da UPA informar que a vítima já estaria morta havia aproximadamente quatro horas antes de chegar à unidade de saúde.

Com a repercussão do caso, outras denúncias envolvendo a instituição vieram à tona. Uma adolescente de 16 anos que também estava internada no local foi resgatada e relatou ter sido vítima de abuso sexual praticado pelo proprietário da clínica, conforme informado à época pela delegada Liana Franco, titular do 17º Distrito Policial.

Após as investigações e a constatação de irregularidades, o centro de reabilitação foi interditado pelas autoridades competentes. Os fatos continuam sendo acompanhados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.