MPF cobra regulamentação de passeios e banhos de lua nas piscinas naturais de Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Maceió publique, no prazo de 30 dias, o decreto que regulamenta os passeios turísticos e os chamados “banhos de lua” realizados nas piscinas naturais de Pajuçara e Ponta Verde. A medida busca estabelecer regras para o funcionamento das atividades e reforçar a proteção ambiental de uma das áreas mais visitadas da capital alagoana.

A recomendação foi expedida pelo procurador da República Érico Gomes, no âmbito de um inquérito civil que acompanha a realização de eventos e passeios nas piscinas naturais. Durante a investigação, o MPF promoveu reuniões com órgãos públicos, representantes do setor turístico e especialistas para discutir os impactos das atividades e a necessidade de regulamentação prevista na Lei Municipal nº 6.345/2014.

Segundo o órgão, foi constatado que passeios turísticos e eventos festivos vêm sendo realizados, inclusive no período noturno, sem uma regulamentação específica e sem fiscalização adequada por parte do município.

Estudos técnicos elaborados pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontaram que a falta de regras pode causar danos significativos aos ecossistemas recifais. Entre os impactos identificados estão danos físicos aos corais, poluição sonora e luminosa, interferência nos ciclos biológicos da fauna marinha, geração de resíduos sólidos, risco de vazamento de combustíveis, descarte inadequado de efluentes e aumento da pressão turística sobre áreas ambientalmente sensíveis.

Os levantamentos também apontaram preocupações relacionadas à segurança náutica e a possíveis conflitos pelo uso do espaço marinho.

De acordo com a recomendação, o decreto poderá estabelecer limitações de horários, definir os tipos de embarcações autorizadas a operar na área e até restringir ou proibir passeios noturnos. A norma também deverá incluir medidas voltadas à proteção ambiental e à segurança dos usuários.

Embora a regulamentação esteja prevista na legislação municipal desde 2014, ela nunca foi efetivamente implementada. O MPF informou que, após diversas reuniões com representantes da Prefeitura e do setor turístico, uma minuta do decreto chegou a ser elaborada e encaminhada ao órgão em outubro de 2025. No entanto, a publicação da norma ainda não ocorreu.

Em uma reunião realizada em maio deste ano, ficou acordado que o decreto seria publicado até o dia 12 de junho. Como o prazo não foi cumprido, o Ministério Público expediu nova recomendação.

Além de determinar o prazo de 30 dias para a publicação do decreto, o MPF solicitou que a Prefeitura informe, em até 10 dias, se pretende acatar a recomendação. O órgão destacou que o procedimento continua em andamento e que outras medidas poderão ser adotadas caso a situação permaneça sem solução.

As piscinas naturais de Pajuçara e Ponta Verde estão entre os principais cartões-postais de Maceió e recebem milhares de visitantes todos os anos. Para o MPF, a regulamentação é necessária para garantir que a atividade turística seja desenvolvida de forma sustentável, conciliando a preservação ambiental com a exploração econômica da área.