Uma denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem revela que a empresa e sua antecessora, a Salgema, teriam sido alertadas há décadas sobre os riscos associados à exploração de sal-gema em Maceió. De acordo com a acusação, documentos técnicos produzidos desde os anos 1980 já apontavam a possibilidade de afundamento do terreno e instabilidades geológicas em áreas urbanas da capital alagoana.

A informação foi revelada pelo UOL nesta quinta-feira (18). A ação penal, aceita pela Justiça Federal, é resultado de investigações conduzidas no âmbito da Operação Lágrimas de Sal, da Polícia Federal. O processo reúne estudos técnicos, pareceres especializados, relatórios internos, documentos de licenciamento ambiental e trocas de mensagens eletrônicas que, segundo os investigadores, demonstram que a empresa tinha conhecimento dos riscos relacionados à atividade minerária.

O caso envolve o afundamento do solo em diversos bairros de Maceió, fenômeno que levou à retirada de aproximadamente 60 mil moradores das regiões do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. Além da evacuação em massa, milhares de imóveis foram demolidos e atividades comerciais foram encerradas nas áreas atingidas.

Entre os documentos citados pelo MPF está um estudo elaborado em 1986 por uma consultoria internacional que avaliou os primeiros anos da exploração de sal-gema na capital alagoana. O relatório apontava falhas no cumprimento de especificações técnicas da mineração e recomendava medidas para monitorar e controlar o fenômeno conhecido como subsidência, caracterizado pelo rebaixamento gradual da superfície do terreno.

Dois anos depois, novos estudos elaborados por consultores especializados identificaram a existência de formações geológicas consideradas vulneráveis e alertaram para a possibilidade de impactos na superfície. Em 1989, outro relatório já mencionava a possibilidade de formação de uma área extensa de subsidência e registrava o risco de surgimento de crateras caso houvesse colapso das cavernas subterrâneas formadas pela atividade de mineração.

Apesar dos alertas, a denúncia afirma que a então Salgema expandiu suas operações no período, com a abertura de novos poços de extração.

Segundo o MPF, os avisos continuaram a surgir nos anos seguintes. Relatórios produzidos no início da década de 1990 indicavam a possibilidade de colapso de conjuntos de cavernas subterrâneas e alertavam para potenciais danos na superfície. Técnicos chegaram a recomendar a paralisação de atividades em poços considerados mais críticos para avaliação das condições de estabilidade.

Os procuradores sustentam, entretanto, que as recomendações não foram integralmente adotadas. A acusação também destaca que os estudos permaneceram acessíveis internamente à empresa ao longo dos anos.

Mensagens eletrônicas obtidas durante a investigação mostram que, em 2013, dirigentes da companhia discutiam relatórios produzidos em diferentes períodos, incluindo documentos das décadas de 1980, 1990 e dos anos 2000. Para o MPF, isso demonstra que havia conhecimento institucional sobre os riscos relacionados às minas e ao comportamento do solo.

Outro ponto destacado na denúncia refere-se a uma atualização do Plano de Aproveitamento Econômico apresentada em 2003. Conforme o Ministério Público, a própria empresa reconheceu que a exploração havia se desenvolvido de forma diferente daquela originalmente autorizada pelos órgãos reguladores. O documento também previa monitoramento contínuo dos movimentos da superfície, mas a acusação afirma que as medições não foram realizadas na frequência inicialmente estabelecida.

Os procuradores argumentam que a exploração mineral foi conduzida durante décadas sem o cumprimento integral dos parâmetros de segurança exigidos para a atividade. Relatórios internos teriam registrado preocupações relacionadas à estabilidade das cavernas, à distância entre as minas e à necessidade de acompanhamento permanente das áreas exploradas.

A denúncia sustenta ainda que parte dessas informações não teria sido incluída nos documentos encaminhados aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo licenciamento da atividade, o que, segundo o MPF, resultou na omissão de dados relevantes ao poder público e à sociedade.

A ação penal tem como réus a Braskem e outras 17 pessoas, entre ex-diretores, ex-gerentes, técnicos ligados à operação das minas e servidores públicos. Entre os denunciados estão antigos gestores da área industrial e de mineração da empresa, além de profissionais que atuaram em órgãos públicos relacionados ao licenciamento e à fiscalização ambiental.

Em nota, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) informou que respeita a atuação do Ministério Público Federal e as decisões judiciais, destacando que não irá comentar o mérito da denúncia enquanto o processo estiver em tramitação. O órgão afirmou ainda que permanece à disposição da Justiça e dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos técnicos quando solicitado.

Sobre os servidores e ex-servidores citados na ação, o IMA ressaltou que a denúncia trata de condutas individuais e que eventuais responsabilidades serão analisadas durante o andamento do processo, com observância do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Na denúncia, o MPF afirma que a empresa possuía diversos relatórios internos que apontavam problemas operacionais e possíveis descumprimentos de critérios de segurança na mineração. Segundo os procuradores, essas informações não foram devidamente compartilhadas com os órgãos públicos competentes nem com a população afetada.