Maceió articula compra de câmeras corporais para Guarda Municipal após cobrança do MP

A Prefeitura de Maceió se prepara para adquirir câmeras corporais para os agentes da Guarda Civil Municipal. A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público Estadual publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2).

Na recomendação, o MPAL estipulou um prazo de 30 dias para que o município apresente um plano de implantação dos equipamentos e 60 dias para elaborar o protocolo de uso, que deve ser obrigatório em abordagens, patrulhamento e uso da força.

O órgão cita denúncias sobre a atuação da Guarda Municipal em ações envolvendo pessoas em situação de rua, apreensão de bens e operações de zeladoria urbana.

O protocolo do MP exige que os equipamentos gravem obrigatoriamente em cenários de potencial conflito ou contato direto, com destaque para ações com a população em situação de rua e grupos vulneráveis; operações de zeladoria urbana; abordagens, revistas, vistorias e uso da força; e conduções à Central de Flagrantes ou delegacias.

A Guarda Municipal deve armazenar o conteúdo gravado pelos agentes por 90 dias quando se tratar de abordagens sem ocorrências graves. O armazenamento deve acontecer por no mínimo 1 ano para casos com uso da força, prisões, mortes, disparos, apreensão de bens e abordagens a pessoas em situação de rua.

Em nota enviada ao 7Segundos, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã informou que já articula junto ao governo federal a viabilização financeira para a compra dos equipamentos.

Veja a nota na íntegra:

NOTA

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã informa que tomou conhecimento da recomendação expedida pelo Ministério Público de Alagoas e que já está em contato com o Ministério da Justiça para viabilizar a aquisição das câmeras por meio de programas e linhas de financiamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A Segurança Cidadã reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e o constante aprimoramento dos serviços prestados à população, permanecendo à disposição para o diálogo institucional e para a adoção de medidas que fortaleçam a segurança pública no município.