O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma possível omissão da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) em seus processos seletivos. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do órgão.

De acordo com a portaria, o objetivo do procedimento é acompanhar e fiscalizar se a universidade está cumprindo a legislação relacionada à inclusão de pessoas com deficiência, verificando a disponibilização da reserva de vagas nos processos seletivos da instituição. O procedimento não possui caráter de investigação criminal ou cível contra pessoas específicas, mas de fiscalização de uma política pública.

O documento delimita como objeto da apuração a "possível omissão da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) na disponibilização de reserva de vagas para pessoas com deficiência em seus processos seletivos". A partir da instauração do procedimento, o MP poderá solicitar informações, documentos e esclarecimentos para verificar se a política de cotas destinada às pessoas com deficiência vem sendo observada pela instituição.

A portaria, no entanto, não informa o que motivou a abertura do procedimento nem aponta quais processos seletivos estão sendo analisados. Também não esclarece se a apuração teve origem em denúncia, representação ou em outra atuação do Ministério Público.

A nova apuração ocorre poucos dias após a Uncisal se envolver em outra controvérsia relacionada ao ingresso de estudantes. Na semana passada, a Justiça manteve o entendimento de que a Lei Estadual nº 9.365/2024, que concedia um bônus de 10% na nota do Enem para candidatos alagoanos ou que cursaram todo o ensino médio no estado, é inconstitucional. Com a decisão, a universidade deverá reclassificar os candidatos do processo seletivo, enquanto a Defensoria Pública tenta preservar as matrículas dos 158 estudantes beneficiados pela bonificação regional por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A reportagem do portal 7Segundos entrou em contato com a assessoria da Uncisal para obter um posicionamento sobre o novo procedimento instaurado pelo Ministério Público e aguarda o envio de uma nota oficial da instituição.