Educação

Uncisal não cumprirá decisão que mantém veto à bonificação regional

Universidade afirma que decisão do TJAL ainda não produz efeitos imediatos e garante que estudantes beneficiados terão a situação acadêmica preservada durante a tramitação dos recursos

Por Erick Balbino/7Segundos 17/07/2026 09h09 - Atualizado em 17/07/2026 10h10

Uncisal não cumprirá decisão que mantém veto à bonificação regional - Foto: Reprodução

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) anunciou, nesta sexta-feira (17), que apresentará recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que manteve o entendimento pela inconstitucionalidade da bonificação regional aplicada em seus processos seletivos. Enquanto o caso segue em discussão na Justiça, a instituição informou que os estudantes contemplados pelo benefício não sofrerão alterações em sua situação acadêmica, pelo menos até o trânsito em julgado.

Em nota oficial, a universidade explicou que o julgamento realizado pelo TJAL, na quinta-feira (16), ainda não encerra a disputa judicial, já que a decisão admite novos recursos. Segundo a Uncisal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já atua em conjunto com a instituição para adotar as medidas jurídicas cabíveis.

A universidade também ressaltou que o resultado não foi unânime. O placar de dois votos a um permitirá que o processo seja submetido a uma nova apreciação, desta vez com a participação de outros desembargadores, conforme previsto na legislação.

Diante desse cenário, a Uncisal informou que não adotará qualquer providência que altere a situação dos alunos beneficiados pela bonificação enquanto houver possibilidade de recurso. A instituição assegurou que o quadro atual será mantido até a conclusão de todas as etapas do processo judicial.

O benefício questionado previa um acréscimo de 10% na nota do vestibular para candidatos que concluíram integralmente o ensino médio em escolas presenciais localizadas em municípios de Alagoas. A medida foi considerada inconstitucional pelo Judiciário após questionamentos apresentados em uma ação popular, que apontou suposta violação de princípios constitucionais.

Além desse processo, a validade da norma também é discutida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Defensoria Pública. A Uncisal informou que aguarda a conclusão desse julgamento e reiterou o compromisso com o cumprimento da legislação, a defesa dos direitos dos estudantes e a transparência na divulgação dos próximos desdobramentos do caso.