Uncisal diz que aguarda intimação para cumprir decisão sobre bônus regional

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) informou, nesta sexta-feira (17), que ainda não foi oficialmente intimada da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que determinou a reclassificação dos candidatos aprovados no processo seletivo de 2025 em razão da inconstitucionalidade do bônus regional.

Em nota, a instituição afirmou que aguarda a comunicação formal da Justiça e a orientação da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) para adotar as providências cabíveis, “em estrita observância à legislação vigente”.

A decisão da 3ª Câmara Cível do TJAL, proferida nessa quinta-feira (16), manteve, por dois votos a um, o entendimento pela inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 9.365/2024, que concedia um bônus de 10% na nota do Enem para candidatos alagoanos ou que cursaram todo o ensino médio no estado.

A universidade também informou que acompanha a atuação da PGE, responsável pela defesa da instituição no processo, e aguarda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Defensoria Pública de Alagoas, que busca preservar as matrículas dos 158 estudantes beneficiados pela bonificação.

Por fim, a Uncisal reafirmou o compromisso com a legalidade, a segurança jurídica, o respeito às decisões judiciais e os direitos dos estudantes, informando que manterá a comunidade acadêmica atualizada sobre os desdobramentos do caso.

Leia a nota na íntegra 

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) vem a público prestar esclarecimentos acerca da decisão proferida nessa quinta-feira (16/07) pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que determinou, por 2 votos a 1, a reclassificação de alunos.

A Uncisal informa, ainda, que não foi oficialmente intimada do resultado do julgamento e, por esse motivo, aguarda a devida comunicação judicial e a orientação da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) para, no momento oportuno, adotar as providências cabíveis em relação à decisão proferida, sempre em estrita observância à legislação vigente.

A Universidade destaca que confia na atuação dos órgãos competentes, especialmente da Procuradoria-Geral do Estado, que está promovendo todas as medidas jurídicas necessárias em defesa da instituição, buscando assegurar a adequada apreciação da matéria pelo Poder Judiciário.

A Uncisal aguarda, ainda, o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Defensoria Pública, que trata da mesma matéria.

A Universidade reafirma seu compromisso com a legalidade, com a segurança jurídica, com os direitos de seus alunos e com o respeito às decisões judiciais, e mantém a comunidade acadêmica informada sobre os desdobramentos do caso.