Justiça confirma que moradores dos Flexais não serão retirados da região

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou, nesta segunda-feira (27), que a discussão sobre a retirada dos moradores dos Flexais está encerrada. A decisão manteve o entendimento de que a solução para os problemas da região passa pela requalificação urbana, e não pela realocação da comunidade.

O Tribunal rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que buscava reabrir a discussão sobre a remoção dos moradores. Com isso, o processo não seguirá para produção de novas provas sobre esse tema.

Na decisão, a desembargadora federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara destacou que o próprio TRF5 já reconheceu a validade do acordo firmado para recuperar a região afetada pelos impactos provocados pelas atividades da Braskem. Segundo a magistrada, a requalificação dos Flexais foi considerada a medida adequada para enfrentar os prejuízos causados à comunidade.

O entendimento acompanha o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública da União (DPU), que defendem a recuperação da área como a solução para o caso.

Nos últimos meses, voltaram a circular informações sobre uma possível retomada da discussão judicial envolvendo a retirada dos moradores. Com a nova decisão, o TRF5 reforçou que esse tema não faz mais parte do objeto do processo e que o acordo homologado anteriormente permanece válido.

Com isso, fica mantida a execução das medidas previstas para a requalificação da região, considerada pela Justiça Federal como a resposta adequada aos impactos provocados pelo desastre ambiental nos Flexais.