Contribuintes podem aderir ao Prefis 2026 com descontos e parcelamento

Os contribuintes que possuem débitos fiscais com o município de Maceió e desejam aproveitar os descontos e as condições oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2026 podem aderir à iniciativa pela internet. Para isso, basta acessar o site de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), pelo endereço online.maceio.al.gov.br, e realizar o login no sistema de adesão, utilizando uma conta Gov.br.

O programa segue até o dia 11 de setembro e oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de condições especiais de pagamento em até 12 parcelas. Podem ser regularizados débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), Taxa de Coleta de Lixo, entre outros tributos municipais, desde que vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O cidadão pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado, com descontos que variam de acordo com a situação do débito e a modalidade escolhida.

Podem participar do Prefis 2026 contribuintes com débitos consolidados ou inscritos em dívida ativa. Os valores mínimos das parcelas são de R$ 50,00 para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), R$ 250,00 para empresas optantes pelo Simples Nacional e R$ 500,00 para as demais pessoas jurídicas. Nos casos de representação por terceiros, é necessário apresentar procuração legal.

Condições de pagamento

Tanto o pagamento à vista quanto o parcelado oferecem descontos sobre juros e multas, de acordo com o tipo de débito.

Os débitos consolidados e as notificações e autos de infração relacionados à obrigação principal têm desconto de 100% sobre juros e multas no pagamento à vista. As notificações e os autos de infração decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias têm desconto de 70% sobre juros e multas no pagamento em cota única.

Os débitos consolidados e as notificações e autos de infração relacionados à obrigação principal podem ser parcelados em até seis vezes, com desconto de 70% sobre juros e multas, ou em até 12 parcelas, com desconto de 50%. Para multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, os descontos são de 50% para parcelamentos em até seis vezes e de 30% para parcelamentos em até 12 vezes.

Contribuintes com débitos iguais ou superiores a R$ 100 mil podem ter acesso a condições especiais, com descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme as regras previstas na legislação do programa.

O Prefis 2026 também estabelece critérios para a manutenção do acordo, como o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dentro do prazo de vencimento. O acordo poderá ser cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias ou de descumprimento das demais condições previstas na legislação.