Contribuintes podem aderir ao Prefis 2026 com descontos e parcelamento
Programa segue até o dia 11 de setembro e oferece descontos de até 100% sobre juros e multas
Os contribuintes que possuem débitos fiscais com o município de Maceió e desejam aproveitar os descontos e as condições oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2026 podem aderir à iniciativa pela internet. Para isso, basta acessar o site de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), pelo endereço online.maceio.al.gov.br, e realizar o login no sistema de adesão, utilizando uma conta Gov.br.
O programa segue até o dia 11 de setembro e oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de condições especiais de pagamento em até 12 parcelas. Podem ser regularizados débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), Taxa de Coleta de Lixo, entre outros tributos municipais, desde que vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O cidadão pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado, com descontos que variam de acordo com a situação do débito e a modalidade escolhida.
Podem participar do Prefis 2026 contribuintes com débitos consolidados ou inscritos em dívida ativa. Os valores mínimos das parcelas são de R$ 50,00 para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), R$ 250,00 para empresas optantes pelo Simples Nacional e R$ 500,00 para as demais pessoas jurídicas. Nos casos de representação por terceiros, é necessário apresentar procuração legal.
Condições de pagamento
Tanto o pagamento à vista quanto o parcelado oferecem descontos sobre juros e multas, de acordo com o tipo de débito.
Os débitos consolidados e as notificações e autos de infração relacionados à obrigação principal têm desconto de 100% sobre juros e multas no pagamento à vista. As notificações e os autos de infração decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias têm desconto de 70% sobre juros e multas no pagamento em cota única.
Os débitos consolidados e as notificações e autos de infração relacionados à obrigação principal podem ser parcelados em até seis vezes, com desconto de 70% sobre juros e multas, ou em até 12 parcelas, com desconto de 50%. Para multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, os descontos são de 50% para parcelamentos em até seis vezes e de 30% para parcelamentos em até 12 vezes.
Contribuintes com débitos iguais ou superiores a R$ 100 mil podem ter acesso a condições especiais, com descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme as regras previstas na legislação do programa.
O Prefis 2026 também estabelece critérios para a manutenção do acordo, como o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dentro do prazo de vencimento. O acordo poderá ser cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias ou de descumprimento das demais condições previstas na legislação.
Veja também
Últimas notícias
Família de Luiz Ferreira questiona absolvição de ex-prefeita: 'Quem mandou matar?'
AL recebe Ação de Cidadania nos presídios com previsão de 4,5 mil atendimentos
Ronda no Bairro recupera moto roubada e prende jovem suspeito de tráfico em Maceió
Locais da prova do concurso da Polícia Civil serão divulgados no dia 27 de novembro
Governo de Alagoas diploma novas mestras do Registro do Patrimônio Vivo
Estudantes de Medicina organizam protesto contra reajuste de mensalidades em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
