Tag: #decisão

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  Após ação penal do Ministério Público acusado de estupro é condenado a mais de 21 anos de prisão

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  Justiça manda soltar ex-ministro Henrique Alves

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  Hapvida deve custear exame em paciente com câncer na tireoide

  Plano de saúde negou o procedimento alegando ausência de cobertura; decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (9)

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  STF deve analisar retenção de travestis e transexuais na prisão feminina

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  Justiça obriga plano de saúde a autorizar cirurgia de redução de mamas

  A mulher foi diagnosticada com gigantomastia - hipertrofia mamária - e alegou que sofre fortes dores na coluna, que a impossibilitam de trabalhar

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  Desembargador devolve seguranças, veículos e assessores para Lula