Tag: #decisão

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  Decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores, ora afastando, ora mantendo Moreira

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  ?Presidente do TJ suspende decisão que obriga implantação de ponto biométrico no HGE

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  Após decisão do STF, planos de celular ficarão mais caro em 2017

  Supremo decidiu que operadoras devem recolher o ICMS do valor mensal dos planos de celular

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  Justiça do Rio suspende direitos políticos do senador Lindbergh