Tag: #decisão

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  Justiça concede tutela a mulher que foi induzida a pagar R$ 20 mil antes de assinar contrato

  Autora da ação tentava abrir loja de franquia, mas foi informada que não poderia instalar unidade dentro de shopping após depósito

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  Ministério da Justiça cria órgão para gerir fundo de segurança pública

  Decreto que cria a secretaria foi publicado no Diário Oficial da União

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  João Carlos destaca decisões com o CRB na volta do futebol

  Atacante vinha em boa fase antes da paralisação por conta da pandemia

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  Assembleia vai dar a partida no processo de impeachment de Witzel

  O governador afirma que não vai renunciar o cargo

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  Tácio Muzzi assume PF no Rio após indicação de novo diretor-geral

  Nome foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União

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  Câmara prorroga teletrabalho até 31 de maio e retoma sessões ordinárias virtuais na próxima terça-feira

  Ato da Mesa Diretora com as determinações está publicado no Diário Oficial do município desta sexta-feira (22)