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Tag: #decisão
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Justiça determina que apenas conselheiros titulares poderão votar na eleição do TCE
Elisabeth Carvalho tomou a decisão baseada no Regimento Interno da Corte
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Sinteal irá recorrer de decisão do TCU sobre rateio do FUNDEF
Verba não poderá ser dividida entre professores
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?Justiça condena ex-servidor do Detran/AL por fraudes em CNH
Paulo Gibson Leal Dias confessou que cadastrava carteiras ilegalmente, quando era servidor do Detran, em 2009
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?Acusado de balear homem durante discussão deve ir a júri popular
Segundo os autos, vítima foi atingida após se envolver em uma briga entre o acusado e a vizinha; decisão de pronúncia foi publicada nesta segunda (5)
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Maioria do STF mantém suspensão de ações policiais nas universidades
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Camisa de candidato também poderá ser usada no dia da eleição