Tag: #decreto

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  Covid-19: saiba como denunciar estacionamento nas orlas de Maceió

  População pode denunciar descumprimento por telefone ou por aplicativo disponível para smartphones

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  Prefeitura de Arapiraca já gastou R$ 6 milhões de recursos do Ministério da Saúde

  Município cria página para prestação de contas, mas não especifica como usou o dinheiro

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  Direito de ir e vir: entenda o que pode e o que está proibido ao sair de casa

  Saiba quais as regras para atividades comuns como passear com animal de estimação, estacionar veículos e utilizar o transporte público

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  Com movimento intenso no comércio, aumenta a fiscalização em Arapiraca

  O objetivo é garantir o cumprimento do decreto estadual que determina isolamento social

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  Ocorrências por descumprimento do Decreto Emergencial crescem 44,4%

  Maior parte das irregularidades esteve relacionada à aglomeração de pessoas em áreas públicas e à abertura de estabelecimentos não essenciais

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  Secretária esclarece dúvidas sobre decreto municipal

  Gestora destaca que medidas têm como objetivo salvaguardar vidas