Tag: #icms

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  Empresas alagoanas atingidas pelas chuvas devem ficar isentas da cobrança do ICMS

  A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (08)

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  STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e governo fala em subir imposto

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  Sancionada lei que recompõe o ICMS para municípios com hidrelétrica

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  Thaise Guedes propõe isenção de ICMS para equipamentos de acessibilidade

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  Reforma tributária será implementada em três etapas

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  Lei sancionada beneficia municípios produtores de energia hidrelétrica