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  Nova medida tira a obrigatoriedade da disciplina no ensino médio das escolas públicas

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  Prefeitura acata recomendação do MP sobre imóveis de uso comum em leilão

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  Promotoria de Justiça defende fornecimento de alimento a criança com doença crônica

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  MP que permite o uso do FGTS como garantia a consignados é aprovada