STF deve analisar retenção de travestis e transexuais na prisão feminina

Instrução Normativa é aprovada e municípios têm 48 horas para enviar documentos ao TCE/AL

Fiscalização extraordinária nos municípios que decretaram emergência administrativa foi solicitada pelo Ministério Público de Contas

Norma estimula formalização do comércio do fumo de corda em Alagoas

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