Deputados criticam projeto de lei municipal que insere aposentados no fundo previdenciário

Projeto de Lei tem o proposito de minimizar o déficit do Fundo Financeiro e trazer uma economia mensal de mais de três milhões de reais para a SEMEC;

Prefeitura envia à Câmara projeto que institui desconto na tarifa de ônibus aos domingos

Senado aprova projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade

Servidores MPE realizam ato contra Pojeto de Lei do Abuso de Autoridade

Projeto estabelece o pagamento do 13º salário na data de aniversário do servidor

Câmara aprova fixação de salário do Conselheiro Tutelar em R$ 4.500

Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo recebeu regime de urgência e, por isso, foi aprovado em duas discussões, com a realização de sessão extraordinária nesta terça-feira