Estabelecimentos da Orla de Maragogi são autuados em mais de R$ 50 mil

A operação denominada "Ape'ku Pindí", de areias limpas, resultou na lavratura de 25 autos de infração por falta de licenciamento ambiental, com valor de R$ 50.500,00 para cada empreendimento, com o embargo das atividades desenvolvidas nestes empreendimentos. A operação conjunta entre Equipes de fiscalização da Superintendência do IBAMA em Alagoas (IBAMA/AL), SPU/AL e Batalhão da Polícia Ambiental de Alagoas (BPA/AL) aconteceu na manhã desta quinta-feira (10), na orla marítima de Maragogi, Litoral Norte.

Os policiais e fiscais do IBAMA realizaram a ação de reordenamento na orla de Maragogi e fecharam barracas que apresentaram irregularidades, que estavam sem licenciamento ambiental para operar na localidade. As ações ocorreram na Avenida Senador Rui Palmeira. Os advogados dos proprietários dos estabelecimentos foram acionados.

Foram realizados levantamentos da situação dos empreendimentos e barracas, sistemas de esgotamento sanitário, posição das edificações com relação a faixa de praia e da linha de Preamar, e danos ambientais da atividade, além da lavratura de notificação para todas os empreendimentos, solicitando as Licenças Ambientais de Instalação (LI) e de Operação (LO) e documentação de cessão de uso e ocupação.

A ação desta quinta-feira (10) foi uma prática de continuidade a esse processo de levantamento da situação para o posterior ordenamento daquela praia. A Superintendência do IBAMA em Alagoas realizou consultas e reuniões com o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL (Órgão Seccionais Estadual de Meio Ambiente do SISNAMA) para atualização sobre os processos de licenciamentos ambientais e/ou autuações dos empreendimentos situados no município de Maragogi. Lá foram colhidas informações que os mesmos não possuíam processos de licenciamento ambiental e autuações.

A área técnica do IBAMA/AL entende que o ordenamento vai requalificar aquele ambiente de praia melhorando a percepção dos turistas aumentando o fluxo do mesmo, o que inevitavelmente trará maior número de empregos e mais qualificados que os atuais.