Estado deve regularizar distribuição de medicamentos para tratamento do HIV
Decisão é da juíza Maria Ester Manso, da 16ª Vara Cível, que atendeu pedido feito pela Defensoria Pública

A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível de Maceió, determinou, na última quinta-feira (21), que o Estado de Alagoas regularize, em um prazo de 15 dias, a distribuição dos medicamentos responsáveis pelo tratamento do vírus da imunodeficiência humana (HIV), nas farmácias da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
A magistrada destacou que o relatório da Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, apresentado aos autos, aponta 2.214 óbitos decorrentes do HIV e que, atualmente, há 7.583 pessoas portadores do vírus no Estado de Alagoas. Segundo a magistrada, a saúde é um direito de todos previsto na Constituição Federal de 1988 e dever do Estado.
“Registre-se que o direito à saúde deve ser garantido de forma célere e regular; o atraso no abastecimento das unidades dispensadoras, abastecimento insuficiente ou até mesmo a ausência desse fornecimento gera consequências extremamente negativas aos pacientes portadores de HIV, o que pode, inclusive, gerar o resultado morte, ferindo portanto o direito à vida destes pacientes”, afirmou a juíza.
A Defensoria Pública do Estado alegou que realizou, em outubro do ano passado, uma reunião com representantes das Secretarias de Saúde do Estado e dos Municípios, e as entidades médicas prestadores da assistência, onde foram acordadas várias medidas para solução do problema, dentre elas, a previsão de 30 dias para a conclusão do processo de compra dos medicamentos para infecções oportunistas de responsabilidade do Estado.
Ao propor a ação civil pública, a Defensoria Pública informou que ainda não tinha sido concluído, sequer, o procedimento licitatório para aquisição dos medicamentos.
Veja também
Últimas notícias

Na Ilha do Ferro, FPI do Rio São Francisco constata melhoria na qualidade da água para consumo humano

Influenciador Hytalo Santos e marido são transferidos para a Paraíba

Alagoas registra mais de três mil empregos com carteira assinada em julho

Proprietários de clínica de reabilitação são indiciados por maus-tratos e estupro de vulnerável

Faustão recebe alta do hospital após transplantes: 'Bem clinicamente', diz boletim

Defeito elétrico impacta abastecimento de água para Jundiá nesta quinta-feira (28)
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
