Com o objetivo de combater as fraudes previdenciárias, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, dialogou com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), da Previdência Municipal e da Justiça Federal nessa quinta-feira (23), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Um dos focos da reunião foi o Provimento nº 8, de 12 de março de 2019, publicado pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), que determina aos oficiais de registro civil a disponibilização de dados de nascimento e óbitos em 24 horas, através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

A presidente do Instituto de Previdência de Maceió, Fabiana Toledo, comentou sobre a relevância do provimento no combate ao estelionato previdenciário. “Esse Provimento número 8 facilita muito em nosso caso. A partir do momento em que os cartórios são obrigados a entregar informações mais completas, a gente consegue identificar, de forma muito mais simples e rápida, os óbitos dentro do quadro dos beneficiários do Instituto de Previdência de Maceió. É uma grande cooperação, porque, na verdade, o retorno pra gente vai ser muito positivo. Essa ação é importante para o INSS, mas também para todos os regimes próprios de previdência do Estado de Alagoas. É importante que todos os institutos de previdência tenham ciência dessa ação da Corregedoria”, destaca Toledo. 

O presidente da AMA, Hugo Wanderley, apontou uma das atitudes que deverão ser tomadas. “Esse problema da previdência é de todo o país, de todos nós, e estamos dispostos a firmar essa parceria junto com o INSS, junto com a Corregedoria de Justiça, os cartórios, para que a gente possa avançar e diminuir as fraudes contra o Instituto de Previdência. Vamos, juntamente com o Ministério Público, com o INSS, com os órgãos aqui presentes fazer uma campanha de alerta aos gestores, de alerta aos cartórios, para que a gente possa contribuir com essas informações e que o INSS possa diminuir o número de fraudes contra o Instituto”.

Já o procurador federal do INSS, João de Deus, parabenizou o trabalho do desembargador Fernando Tourinho. “O Provimento número 8 é realmente uma vitória. O doutor Rodrigo Dowsley tem feito essas visitas na região Nordeste, prioritariamente. E essas visitas têm fluído com a fórmula de expedição desses provimentos. Alagoas foi o único estado que, antes dele chegar, o provimento já havia sido publicado e isso é um grande mérito do corregedor Fernando Tourinho”, disse.
 

Encaminhamentos

Os representantes das instituições já devem tomar algumas atitudes com base no que foi acordado durante a reunião. “O presidente da AMA se comprometeu de verificar junto aos prefeitos o que está acontecendo entre o falecimento e do registro de óbito. O Ministério Público se comprometeu a fazer uma recomendação aos promotores para que se engajem e fiscalizem essa ação. O INSS, a previdência municipal e estadual, se comprometeu a avisar a Corregedoria naqueles casos específicos em que foi detectada a fraude de meses, para que a gente possa verificar junto ao cartório se houve ou não registro, para ter a certeza de que o cartório está comunicando o SIRC”, conta o corregedor-geral Fernando Tourinho. 

O desembargador também elogiou o engajamento dos órgãos. “Foi uma forma integrada que eu achei muito proveitosa, porque todos se comprometeram a tentar resolver ou, pelo menos, minimizar essa evasão de receita que está acontecendo hoje nas três esferas da Previdência: municipal, estadual e federal”, finaliza.