Processos judiciais de Jundiá e Japaratinga passam oficialmente ao Fórum de Porto Calvo

A partir desta sexta-feira (15) os processos judiciais dos municípios de Japaratinga e Jundiá, na região Norte de Alagoas, passam a ser no Fórum da Comarca de Porto Calvo. A medida foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Por outro lado, Campestre que fazia parte do Fórum Domingos Fernandes Calabar passa para o município de Colônia Leopoldina.

Com a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, os processos de Japaratinga a partir do dia 24 de maio desse ano não irão mais para o Fórum de Maragogi. As mudanças foram decididas no dia 16 de abril de 2019.

Na prática ouve as seguintes mudanças: os processos de Japaratinga que eram em Maragogi passam para Porto Calvo; os de Campestre que eram em Porto Calvo passam para Colônia Leopoldina; e os de Jundiá que eram Colônia Leopoldina passam para Porto Calvo. Mas os processos antigos antes dessa data continuam nas respectivas comarcas que pertenciam.

Com a decisão, o Fórum de Maragogi fica apenas com as demandas do próprio município (e as de Japaratinga antigas antes do dia 24 de maio). O Fórum Domingos Fernandes Calabar passa a contar com processos de quatro municípios: Porto Calvo, Japaratinga, Jundiá e Jacuípe.