Marx Beltrão quer aprovação urgente de PEC que aumenta FPM em 1%

O deputado federal Marx Beltrão (PSD) defendeu na manhã desta segunda-feira (27) a aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 391/2017. A Proposta prevê o aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a ser depositado no mês de setembro, quando historicamente há uma forte queda no repasse do Fundo. Hoje, a Constituição Federal já estabelece que o governo repasse 22,5% aos municípios por ano, mais 1% em julho e 1% em dezembro.

“A situação dos municípios brasileiros é muito adversa. Em Alagoas, esta crise é ainda mais aguda. Muitos prefeitos mal conseguem pagar a folha do funcionalismo. E o pior: sem recursos, os gestores têm que reduzir investimentos, o que penaliza toda a população. Por isso que esta Proposta de Emenda à Constituição é tão importante. Este repasse de 1% a mais no FPM pode parecer pouco, mas é muito para o atual quadro financeiro das prefeituras do Brasil e de Alagoas”, destacou Marx Beltrão.

Coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, Marx Beltrão participou do encontro que reuniu a bancada federal para tratar da pauta municipalista, recomendando pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) às entidades regionais como forma de afinar os discursos visando aprovar as matérias de interesse dos municípios. Entre os diversos temas que foram abordados entre prefeitos e bancada federal estiveram: 1% extra do FPM, nova lei de licitação, reforma da previdência, unificação das eleições, pacto federativo e cessão onerosa PLC 78/2018.

Em abril, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro afirmou seu apoio à PEC nº 391/2017. A decisão do apoio, acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deveria agilizar a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, embora o trâmite da Proposta tenha se desenrolado a contento. Atualmente, a CNM aguarda a reinstalação da Comissão Especial que irá analisar o texto. “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos. Somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”, alegou Bolsonaro na oportunidade.